A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira (12), a Operação Anatomia da Saúde, com o objetivo de apurar crimes contra a administração pública cometidos por gestores públicos no oeste catarinense. A operação busca desmantelar um esquema de desvio de recursos destinados à saúde pública, que envolvem a contratação irregular de uma Organização Social para gerenciar o Hospital Municipal de Dionísio Cerqueira, na região de fronteira com a Argentina.
Durante as investigações, a PF identificou que o processo licitatório de contratação dessa Organização Social, com sede em Florianópolis, apresentou uma série de irregularidades. Estima-se que os valores envolvidos no esquema de fraude ultrapassem R$30 milhões. Como parte das ações, estão sendo cumpridos 17 mandados de busca e apreensão (MBAs) em cidades de Santa Catarina e Paraná. Além disso, medidas cautelares estão sendo executadas, como o afastamento de servidores públicos, o sequestro e bloqueio de bens de pessoas físicas e jurídicas, e a proibição de novas contratações com o poder público.
Mandados de Busca e Apreensão
Os mandados estão sendo cumpridos nos seguintes municípios:
- Florianópolis (SC) – 5 mandados
- Dionísio Cerqueira (SC) – 5 mandados
- Joinville (SC) – 2 mandados
- Jaraguá do Sul (SC) – 1 mandado
- São José (SC) – 1 mandado
- Rio do Sul (SC) – 1 mandado
- Mafra (SC) – 1 mandado
- Barracão (PR) – 1 mandado
Medidas Cautelares
- Afastamento de 7 servidores públicos de seus cargos/funções.
- Proibição de pessoas físicas e jurídicas de contratarem com o poder público.
- Sequestro e bloqueio de bens no valor de até R$30.909.769,04, de 14 investigados, incluindo pessoas físicas e jurídicas.
Além dos mandados de busca e apreensão, a operação envolveu o afastamento de cinco membros da Organização Social responsável pela gestão do hospital e dois servidores públicos municipais de Dionísio Cerqueira. Esses afastamentos visam garantir a integridade das investigações e prevenir que os envolvidos possam prejudicar a apuração dos fatos.
Irregularidades no Processo Licitatório
O Ministério Público de Contas de Santa Catarina também se manifestou sobre o caso, apontando várias falhas no processo licitatório. O órgão identificou, entre outras irregularidades, a ausência de publicação de edital, o direcionamento da contratação para uma empresa específica e a prática de atos de dispensa de licitação, caracterizando uma fraude para garantir a contratação da Organização Social de forma ilegal.
Crimes Envolvidos e Consequências
Os envolvidos neste esquema criminoso estão sendo investigados por diversos crimes, incluindo fraude em licitações, malversação e desvio de verbas públicas e lavagem de dinheiro. Caso sejam condenados, as penas podem ultrapassar 20 anos de prisão, dependendo da gravidade dos atos praticados e da quantia envolvida nas fraudes.
Reforço na Fiscalização e Combate à Corrupção
A Operação Anatomia da Saúde é um exemplo do esforço contínuo da Polícia Federal em combater fraudes e crimes envolvendo recursos públicos, especialmente no setor da saúde, que é um dos mais vulneráveis ao desvio de verbas. O caso de Dionísio Cerqueira evidencia a necessidade de maior transparência e fiscalização nos processos licitatórios e contratuais relacionados ao financiamento da saúde pública.
A operação segue em andamento, e a Polícia Federal conta com a colaboração da população e de outras entidades de controle social para garantir a responsabilização dos envolvidos e a recuperação dos recursos desviados.
Comunicação Social da Polícia Federal em Santa Catarina
