A homologação do resultado do edital de concorrência para a concessão dos serviços de iluminação pública e infraestrutura de telecomunicações em Penha, no litoral norte de Santa Catarina, tem gerado apreensão para a futura administração municipal. No último dia 4 de novembro, o prefeito Aquiles da Costa (MDB) formalizou o processo de licitação, que prevê a contratação de uma empresa por um período de 25 anos, no modelo de Parceria Público-Privada (PPP).
O contrato inclui a eficientização, operação e manutenção da iluminação pública, além da implantação, operação e manutenção de uma usina fotovoltaica e da infraestrutura de telecomunicações no município.
O valor total do contrato é de aproximadamente R$ 163 milhões, pagos durante a vigência da concessão, com parcelas mensais a partir de R$ 555 mil, somando um montante expressivo para os cofres públicos.
Quantum Engenharia Vencedora do Edital
A única empresa a participar do processo licitatório foi a Quantum Engenharia Elétrica, que foi declarada vencedora e será responsável pela execução dos serviços. O contrato prevê um pagamento inicial de R$ 2,88 milhões durante o período de implantação do projeto, seguido por 288 parcelas mensais de R$ 555.938,95.
No entanto, apesar da homologação, o Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC) ainda analisa o edital. A corte recebeu uma denúncia apontando possíveis irregularidades no processo licitatório, incluindo a falta de publicidade adequada e condições que poderiam ter restringido a participação de outras empresas no certame.
Em setembro, o TCE/SC solicitou explicações complementares ao Governo Municipal e adiou a análise da denúncia que poderia resultar na suspensão do edital.
Preocupação do Prefeito Eleito
A situação tem gerado preocupação para o prefeito eleito de Penha, Luizinho Américo (PL), que assume o cargo em janeiro de 2025. Segundo Luizinho, o Governo Municipal deveria ter aguardado o término da análise do TCE/SC antes de homologar a licitação. “Há uma denúncia em análise e isso gera um natural desconforto jurídico, uma vez que todo processo licitatório pode ser cancelado caso o TCE/SC sugira alterações no edital”, comentou o futuro prefeito, ressaltando que o valor do contrato e o tempo da concessão exigem cautela para garantir que os princípios da administração pública sejam respeitados.
A equipe de transição de Luizinho já está atenta à situação e, nos próximos dias, deve se reunir com técnicos do TCE/SC para esclarecer a legalidade do processo e as possíveis consequências da homologação feita pela atual gestão. “A complexidade do edital exigiria maior transparência e responsabilidade do Governo Municipal, especialmente em um momento de transição. Infelizmente, um novo problema foi criado para a futura gestão”, finalizou Luizinho Américo.
A análise do TCE/SC sobre a denúncia continua em andamento e pode impactar a validade do processo licitatório. Enquanto isso, o município segue aguardando um posicionamento definitivo sobre o assunto, que pode gerar repercussões jurídicas e administrativas para o futuro da concessão.
Fonte: Praia Norte News
