A Polícia Civil de Santa Catarina, por meio da 2ª Delegacia de Combate ao Crime Organizado (2° DECOR/DEIC), deflagrou na manhã desta quinta-feira (9), a Operação Propagare, que resultou no afastamento de nove servidores municipais, incluindo o prefeito reeleito, no município de Sangão, no Sul do estado.
A operação tem como objetivo apurar irregularidades em contratações diretas para serviços de assessoria de comunicação e gerenciamento de mídias sociais, que teriam sido realizadas de maneira ilegal e para fins de financiamento de campanha eleitoral.
Segundo as investigações, em dezembro de 2023, um dos investigados iniciou a prestação de serviços publicitários para a prefeitura e para o chefe do Executivo sem a devida formalização de contratos. Para viabilizar o pagamento dos serviços prestados, foi criada uma dispensa de licitação em fevereiro de 2024, para regularizar a situação. Contudo, o certame apresentou diversas inconsistências e não atendeu às exigências legais, configurando uma contratação irregular.
As apurações também revelaram que os serviços pagos com recursos públicos não se destinavam apenas à publicidade institucional, mas foram utilizados como forma de financiar a campanha eleitoral do prefeito, que se reelegeu nas últimas eleições municipais. Esse uso indevido de recursos públicos configurou um desvio de finalidade, em desacordo com a legislação que rege a administração pública e as contratações.
Diante das evidências de irregularidades, a Polícia Civil representou por mandados de busca e apreensão, sequestro de valores e medidas cautelares, incluindo o afastamento dos servidores envolvidos, a proibição de contato entre eles e outras providências, todas deferidas pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina. A operação contou com a colaboração do Ministério Público, por meio da Subprocuradoria Geral de Justiça e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GEAC) de Criciúma.
Ao todo, foram afastados nove servidores, entre eles o prefeito municipal reeleito, que também está sendo investigado. A ação de hoje envolveu mais de 80 policiais civis, com o apoio de diversas unidades da Polícia Civil de Santa Catarina, incluindo a 1ª, 3ª e 4ª DECOR, o Laboratório de Lavagem de Dinheiro, e as Delegacias Regionais de Polícia (DRP) de Tubarão, Criciúma e Laguna. Além disso, o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) e a Polícia Científica também deram suporte à operação.
A operação Propagare é um desdobramento de uma investigação minuciosa que visa combater a corrupção, o uso indevido de recursos públicos e a fraude em processos administrativos. A Polícia Civil de Santa Catarina reforça seu compromisso em garantir a legalidade e a transparência na gestão pública, especialmente no que tange ao uso de verbas públicas e aos processos eleitorais.
As investigações continuam e mais detalhes devem ser divulgados conforme o andamento do caso. A Prefeitura do município ainda não se manifestou oficialmente sobre os afastamentos.
