O ex-vice-prefeito de Canoinhas Renato Jardel Gurtinski, conhecido como “Pike”, investigado na nona fase da Operação Et Pater Filum, denominada “Maus Caminhos”, foi condenado a 62 anos, oito meses e 14 dias de prisão, em regime inicial fechado, e a indenizar o Município em R$ 2 milhões. As penas foram aplicadas pelos crimes de organização criminosa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Além de Renato, outros três réus, que firmaram acordo de colaboração com o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) no curso da investigação, foram condenados, cada um a 16 anos e seis meses de prisão, em regime inicial fechado; e o ex-Secretário Municipal de Planejamento, João Engelberto Linzmeirer, pelo crime de organização criminosa, a três anos e sete meses de reclusão, em regime aberto, substituída pela prestação de serviços comunitário e pelo pagamento de quatro salários-mínimos.
A ação foi ajuizada e instruída pela 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Canoinhas, com apoio da força-tarefa da Operação Et Pater Filium, do Grupo Especial Anticorrupção (GEAC).
A nona fase da Operação Et Pater Filum (Maus Caminhos) foi deflagrada em julho de 2022, com apoio do GEAC e do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO), na Comarca de Canoinhas, para investigar os crimes de organização criminosa, corrupção ativa e passiva, além de lavagem de dinheiro em contratos de pavimentação asfáltica no município do Planalto Norte catarinense. Foi apurado que o grupo de agentes políticos comandado pelo então vice-prefeito cobrava uma propina de 8% do empresário detentor do contrato para a pavimentação asfáltica das ruas da cidade para acelerar a medição, a liquidação e o pagamento dos serviços prestados pela empresa.
A sentença, proferida pelo Juízo da Vara Criminal da Comarca de Canoinhas, é passível de recurso.
Relembre a Operação Et Pater Filium
O MPSC, por meio do GEAC e da Divisão de Investigação Criminal de Canoinhas, com o auxílio do GAECO, investiga, desde 2020, organizações criminosas voltadas à prática de crimes de fraude a licitações e corrupção no Planalto Norte catarinense.
A investigação foi inicialmente coordenada pela Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos do MPSC, com apoio do GEAC e do GAECO. Da primeira até a nona fase, foi demonstrada uma ligação entre empresários e agentes públicos que direcionaram contratações em áreas como obras e transporte escolar para empresas parceiras em troca do pagamento de vantagens ilícitas, causando danos milionários aos entes públicos.
Com o decorrer da operação, prisões foram efetuadas, além de busca e apreensão de documentos e equipamentos que comprovaram o envolvimento de agentes públicos, empresários, servidores e lideranças políticas. Dentro do processo de investigação, alguns dos envolvidos firmaram acordos de colaboração premiada, confessando a prática dos crimes e entregando valores desviados e bens adquiridos com o dinheiro da corrupção.
A expressão em latim “et pater filium” remete ao primeiro fato investigado, quando estavam associados para o cometimento dos atos de corrupção duas duplas de pai e filho, referente ao município de Major Vieira: do setor público, pai prefeito e o filho servidor do município; e do setor privado, pai e filho empresários.
Desde 2020, quando a Operação Et Pater Filium foi deflagrada, foram cumpridos mais de 126 mandados de busca e apreensão e 36 de prisão deferidos pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina nos municípios de Major Vieira, Balneário Piçarras, Canoinhas, Bela Vista do Toldo, Itaiópolis, Papanduva, Monte Castelo e Porto União, em Santa Catarina, e União da Vitória e Bituruna, no Paraná.
Valores recuperados
A Operação Et Pater Filium já recuperou aos cofres públicos, com as colaborações premiadas e devoluções dos envolvidos, aproximadamente R$ 13 milhões. Os recursos, veículos e imóveis foram adquiridos com atos de corrupção, peculato, fraudes a licitação e lavagem de dinheiro praticados por agentes políticos em seus mandatos em cidades como Major Vieira, Bela Vista do Toldo e Canoinhas.
Fonte: Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC
