A Polícia Federal cumpriu dois mandados de busca e apreensão na cidade de Paragominas, estado do Pará/PA, nesta quinta-feira, 03. O objetivo é investigação policial relacionada ao crime eleitoral de Violência Política de Gênero, contra uma candidata transgênero ao cargo de vereadora do referido município.
Segundo o apurado, dois investigados mesclaram imagens e vídeos regulares de campanha política com vídeos de conteúdo adulto no intuito de constranger e humilhar a candidata, utilizando-se de menosprezo ou discriminação à condição de mulher com a finalidade de impedir ou de dificultar a sua campanha eleitoral.
Considerando o cenário de agressão aos direitos humanos e políticos, foram adotas as medidas legais para apurar os fatos. O cumprimento dos mandados resultou na apreensão de aparelhos celulares e computador, que serão analisados para embasar a investigação.
Se confirmadas as hipóteses criminais, os investigados poderão ser condenados a até quatro anos de reclusão.
A lei que torna crime a violência política de gênero completou três anos em agosto de 2024. A lei estabelece regras jurídicas para prevenir, reprimir e combater a violência política contra a mulher nos espaços e nas atividades relacionadas ao exercício de seus direitos políticos. A norma também assegura a participação de mulheres em debates eleitorais e criminaliza a divulgação de fatos ou de vídeos com conteúdo inverídico durante a campanha eleitoral.
