A Prefeitura de Balneário Piçarras reforça que a lista de espera para vagas de creche em período integral está disponível nos canais oficiais e que a decisão judicial apenas reforça a solicitação de divulgação. A subprocuradora do município, Grazziele Moratelli Volpi, afirma que a decisão judicial apenas confirma o que já vinha sendo praticado pela prefeitura. “Já disponibilizamos a consulta à lista de espera de vagas de creche em período integral, além do período parcial”, destacou.
A secretária de Educação, Blaise Duarte, também explicou como a consulta pode ser realizada. “A consulta pode ser feita pelo site da Prefeitura Municipal através do link https://balneariopicarras.atende.net/cidadao, na aba ‘Fila Única Creches’ (Inscrição online – betha.cloud). A pesquisa é feita por etapa: Berçário 1 e 2, Maternal 1 e 2, e pelo período de inscrição. Hoje, já atendemos mais de 500 crianças no período integral de creche”, explicou.
Grazziele Volpi lembrou ainda que o município segue rigorosamente a fila única, instituída pela Lei 469/2015. “Agora, além das vagas em período parcial, também disponibilizamos vagas em período integral”, ressaltou.
A subprocuradora explicou que o município está em tratativas com o Ministério Público de Santa Catarina para a elaboração de um decreto que regulamentará as vagas de creche em período integral. “Esse decreto incluirá regras para inscrição e publicidade das vagas, além da concessão de vagas sociais para crianças de famílias em situação de grave vulnerabilidade social”, finalizou.
