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    Início » Receita atualiza regras da e-Financeira e amplia obrigatoriedade para novas entidades
    Geral 2 Mins Read

    Receita atualiza regras da e-Financeira e amplia obrigatoriedade para novas entidades

    Mudanças incluem substituição da Decred, descontinuada a partir de janeiro de 2025
    Redação19 de setembro de 2024
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    Agora, além das instituições financeiras tradicionais, entidades como administradoras de cartão de crédito e instituições de pagamento devem enviar informações por meio da e-Financeira Imagem: Receita Federal
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    A Receita Federal do Brasil (RFB) publicou a Instrução Normativa nº 2.219, de 17 de setembro de 2024, que atualiza as regras da e-Financeira e amplia a obrigatoriedade de envio de informações para novas entidades.
    Agora, além das instituições financeiras tradicionais, entidades como administradoras de cartão de crédito e instituições de pagamento devem enviar informações por meio da e-Financeira.

    A e-Financeira também passa a incorporar dados anteriormente coletados pela Decred, que será descontinuada a partir de janeiro de 2025.

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    Essa ampliação e atualização das regras foi previamente apresentada a entidades e interessados. No dia 4 de junho, foi realizada uma live com mais de 700 participantes, entre eles a Febraban e ABIPAG (Associação Brasileira de Instituições de Pagamento). No link e-Financeira – Apresentação das alterações para 2025 (rfb.gov.br) constam mais detalhes.

    As medidas visam aprimorar o controle e fiscalização das operações financeiras, garantindo uma maior coleta de dados. Além disso, reforçam os compromissos internacionais do Brasil no âmbito do Padrão de Declaração Comum (CRS), contribuindo para o combate à evasão fiscal e promovendo a transparência nas operações financeiras globais.

    A Receita informa que serão disponibilizados leiautes e manuais no site do Sped para auxiliar no processo de implementação das mudanças.

    Seção de Comunicação Institucional
    Superintendência Regional da Receita Federal na 9ª RF – Paraná e Santa Catarina

    atualiza Destaques e-Financeira receita regras
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