Produtos estavam sendo vendidos sem a devida identificação de origem e procedência e com prazos de validade expirados. O estabelecimento responsável pelo comércio também não possuía registro para comercializar ou processar os produtos de origem animal.
Em Laguna, no sul do estado, foram apreendidas 40 toneladas de pescados impróprios para consumo, em uma fiscalização realizada pelo Programa de Proteção Jurídico-Sanitária dos Consumidores de Produtos de Origem Animal (POA), do Centro de Apoio Operacional do Consumidor do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).
A apreensão contou com a participação do Ministério da Agricultura e Pecuária e Abastecimento, o Departamento Regional de Tubarão da Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina, a Polícia Militar de Santa Catarina, a Vigilância Sanitária e o Serviço de Inspeção Municipal de Laguna.
A partir de agora, com o relatório de todas as irregularidades identificadas, a 3ª Promotoria de Justiça de Laguna irá atuar no sentido da responsabilização nas esferas cível e penal. A Promotora de Justiça Fabiana Mara Silva Wagner destaca que “nesse primeiro momento, priorizamos a fiscalização nos estabelecimentos comerciais que estavam em funcionamento de maneira clandestina, ao arrepio de inspeções, e os que funcionavam de maneira irregular. Os estabelecimentos foram autuados e interditados até a regularização. A equipe de fiscalização já enviou o relatório para a Promotoria de Justiça e agora será instaurado um procedimento para cada estabelecimento comercial onde foram constatadas as irregularidades e adotaremos as medidas cíveis e penais cabíveis. Já estamos em tratativas para a continuidade da operação, pois ainda há muitos estabelecimentos a serem fiscalizados”.
Os pescados estavam sendo vendidos sem a devida identificação de origem e procedência e com prazos de validade expirados. Os pescados salgados e os peixes eviscerados, de diversas espécies, foram descartados parte em um aterro sanitário e parte em uma fábrica de ração. A ação ocorreu dia 28 de agosto.
A fiscalização também verificou que estabelecimentos responsáveis pelo comércio também não possuíam registro para comercializar ou processar os produtos de origem animal. Por lei, a seleção da matéria prima e a manipulação dos produtos precisam seguir as normas sanitárias para preservar a saúde pública.
Além disso, os produtos de origem animal precisam ter selo de inspeção sanitária para serem comercializados. Isto significa que o estabelecimento no qual estes foram fabricados possui registro em um serviço de inspeção sanitária e que está sujeito à fiscalização.
¿Os estabelecimentos têm o dever de ofertar produtos inócuos ao consumidor. Por esta razão, as ações do Centro de Apoio Operacional do Consumidor do MPSC são salutares e relevantes¿, diz o coordenador regional do Serviço de Inspeção Estadual (SIE) de Tubarão, Guilherme Werner Dandolini.
Fonte: Coordenadoria de Comunicação Social – MPSC
