A Delegacia de Investigação de Crimes Ambientais e Crimes Contra as Relações de Consumo, da Polícia Civil de Santa Catarina, deflagrou nessa terça-feira, 13, na capital Florianópolis, a operação Acapulco. Os trabalhos visam desmantelar um grupo criminoso que comercializa lotes irregulares no Norte da Ilha e pratica crimes ambientais.
Até o momento, uma pessoa foi presa preventivamente e 12 Mandados de Busca e Apreensão foram cumpridos. E, segundo a assessoria da Polícia Civil no Estado, durante a operação, também foram cumpridas medidas assecuratória de sequestro e indisponibilidade de bens imóveis, veículos e bloqueio de valores.
A operação coordenada pela delegada Patrícia Fronza, teve as investigação iniciadas em 2020, quando identificou uma Associação Criminosa, capitaneada por um construtor irregular e os familiares dele. Há anos eles vinham implementando loteamentos clandestinos, notadamente no bairro Rio Vermelho, por meio de parcelamento irregular do solo urbano, comercialização desses terrenos clandestinos, além do corte de vegetação nativa e rasteira.
Além dos crimes ambientais e urbanísticos, o grupo operava uma engrenagem para lavagem de dinheiro, utilizando-se de empresas fantasmas, constituídas com a finalidade de ocultar os valores oriundos da comercialização dos lotes irregulares.
Além das prisões e do cumprimento dos mandados, a Polícia Civil assegurou que a prefeitura deverá proceder a averbação de indisponibilidade nos registros de inscrições imobiliárias de 231 imóveis, pertencentes ao grupo, tendo em vista que tais imóveis são oriundos de parcelamentos irregulares, sem matrículas em cartórios de registros de imóveis (de posse).
Os investigados, por meio de uma imobiliária, comercializavam os imóveis irregulares com a promessa de posterior regularização fundiária (REURB) e melhorias de infraestruturas. A operação foi chamada de Acapulco, pois as glebas parceladas de forma ilegal, pertencem ao loteamento clandestino, assim denominado.
O parcelamento irregular do solo, sem a autorização do Poder Público, ocasiona diversos problemas sociais, pois estabelecido às margens da legislação e sem qualquer estudo prévio, gera problemas de mobilidade urbana, inundações, desmoronamento, bolsões de pobreza, precário atendimento de saúde pública e educação.
Portanto, o crime precisa ser repreendido com os rigores da lei, pois a Capital do Estado não pode ficar a mercê da clandestinidade. Os materiais apreendidos no decorrer dos cumprimentos das buscas serão remetidos de pronto à Polícia Científica e, após a extração dos dados, analisados pela equipe da Delegacia, responsável por tal investigação.
A operação policial contou com o apoio de aproximadamente 40 policiais civis, integrantes das demais unidades especializadas da Diretoria de Investigação Criminal (DEIC), da 10ª DP da Capital e do Setor de Operações da Delegacia Geral.
