Equipes da 4ª Delegacia Especializada em Combate à Corrupção (DECC) de Santa Catarina, deflagrou nesta terça-feira, 30, a Operação Hereditarium, que objetiva investigar o direcionamento ilegal de contratos emergenciais em favor de empresas de uma mesma família, incluindo-se o possível superfaturamento do objeto do contrato.
Segundo o delegado André Beckman, a Polícia Civil tomou conhecimento de que o Samae (Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto) de Pomerode, no Vale do Itajaí, realizou duas contratações emergenciais relacionadas ao serviço de coleta de resíduos domiciliares (coleta de lixo), em 2021 e 2024.
A investigação apontou que duas empresas diversas foram agraciadas com os contratos. Ocorre que, a proprietária da empresa contratada sem licitação em 2021, é mãe da proprietária da empresa contratada em 2024, mais uma vez sem licitação.
Além disso, verificou-se que em 2022 houve licitação para a prestação do mesmo serviço, com preço fixado em R$ 204,00 por tonelada de lixo recolhido. Dia 31 de maio de 2024, o Samae deixou de renovar o contrato licitado, para realizar uma contratação sem licitação, com preço fixado em R$ 350,00/tonelada, evidenciando o possível superfaturamento do serviço em aproximadamente 71%.
Com base nesses fatos, a Polícia Civil cumpriu 6 mandados de buscas domiciliares em desfavor dos envolvidos. As buscas ocorreram nos municípios de Pomerode, Blumenau, Joinville e Timbó.
Durante a operação foram apreendidos dispositivos informáticos, documentos. Em uma das residências foi encontrado o valor de U$5.500 (Dólares). Um servidor do município de Pomerode foi preso em flagrante pelo delito de posse ilegal de arma de fogo.
Participaram da operação a Coordenação Estadual de Combate à Corrupção – CECOR, o Laboratório de Lavagem de Dinheiro – LAB/DEIC, além das equipes da DECOR/DEIC, 1DECOR, 2DECOR, 3DECOR e da Delegacia de Polícia da Comarca de Pomerode/SC.
