O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TSC) e o Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) assinaram, na manhã desta segunda-feira (22), um termo de cooperação técnica para a tradução da Lei Maria da Penha, em forma de cartilha, para línguas indígenas.
Lançadas com sucesso em Santa Catarina no ano passado, as cartilhas chamaram a atenção do TJ do Amapá, que a partir de agora contará com a experiência catarinense para desenvolver a ação e traduzir a lei para as nove etnias presentes naquele Estado.
A desembargadora Hildemar Meneguzzi de Carvalho, à frente da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cevid), do TJSC, enfatizou que todo o processo de tradução e produção das cartilhas foi feito em parceria com as lideranças indígenas.
Ela relembrou que a ação partiu de um projeto semelhante desenvolvido no Mato Grosso do Sul e anunciou que participará de uma roda de conversa com mulheres da etnia kaingang, no extremo oeste de Santa Catarina, no dia 30 de agosto.
Nessa mesma linha se posicionou a desembargadora Rosane Portella Wolff, responsável pela Coordenadoria Estadual da Infância e Juventude (Ceij), representando o presidente do TJSC, desembargador Francisco Oliveira Neto. A magistrada afirmou que o projeto pode ser um catalisador de iniciativas que promovam a igualdade e a justiça pelo Brasil.
“O que nós queremos é que todas as mulheres possam viver uma vida plena, com dignidade e livres da violência”, disse, e completou: “Este é um instrumento importante para que nenhum grupo seja esquecido ou deixado para trás”.
Além da tradução, as cartilhas explicam de forma didática e acessível o que é a Lei Maria da Penha, o que ela representa de avanços e o que caracteriza a violência contra a mulher. O desembargador Adão Joel Gomes de Carvalho, presidente do TJAP, agradeceu a parceria e a disponibilidade da Justiça catarinense. “Temos a consciência de que, neste processo, é necessário respeito integral à cultura dos povos originários, do mesmo modo como fez e faz o Tribunal de Justiça de Santa Catarina”, disse.
Da mesma forma, o desembargador Rommel Araújo de Oliveira, coordenador de Proteção e Garantias dos Direitos dos Povos Indígenas, do TJAM, reforçou a importância de respeitar os valores e as tradições dos povos indígenas, e disse: “Esta é uma iniciativa que deve ser celebrada por todos os que defendem a democracia e um Brasil melhor”.
“A educação e o letramento vão mudar o mundo”, disse a juíza Elayne da Silva Ramos Cantuária, ouvidora da Mulher naquele Tribunal. Já a secretária dos Povos Indígenas do Estado do Amapá, Sônia Jeanjacque, lembrou que a Unesco proclamou o decênio 2022-2032 como Década Internacional das Línguas Indígenas, o que dá ainda mais relevância ao projeto. De acordo com a Secretaria Extraordinária dos Povos Indígenas, do Amapá, há no Estado 10.065 indígenas.
Em Santa Catarina, o projeto começou em 2022 com a assinatura do termo de cooperação técnica entre o TJSC e o Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul, que já havia desenvolvido ação semelhante. A partir daí, a equipe da Cevid iniciou diálogo com as lideranças, intermediado pelo Conselho Estadual dos Povos Indígenas (Cepin). Foram promovidas rodas de conversa com todas as etnias presentes em Santa Catarina, onde vivem aproximadamente 14 mil indígenas dos povos guarani, kaingang e xokleng. São 57 aldeias e três mil famílias distribuídas em 20 municípios.
Além dos citados, participaram da solenidade o desembargador Agostino Silvério Júnior, ouvidor-geral do TJAP; Sandra de Paula Santos, presidente do Cepin; e servidores e magistrados dos dois tribunais.
