O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, emitiu uma recomendação para a aplicação de monitoração eletrônica a agressores em casos de violência doméstica. Essa medida foi publicada nesta quarta-feira, 17 de abril de 2024.
A monitoração eletrônica ocorre quando a Justiça determina que o acusado utilize um dispositivo, como as tornozeleiras eletrônicas, para rastreamento. O conselho recomenda que o monitoramento seja aplicado nos casos em que sejam concedidas medidas protetivas que obriguem o agressor a sair de casa, além da proibição de contato e aproximação com a vítima.
Além disso, o órgão sugere que, sempre que possível, a vítima receba um dispositivo portátil de rastreamento para acionamento direto dos órgãos de segurança pública, como a polícia. Esses dispositivos ficaram popularmente conhecidos como “botão do pânico”.
Essa recomendação leva em consideração o aumento no número de medidas protetivas de urgência concedidas no Brasil, conforme dados do Conselho Nacional de Justiça.
Atualmente, o Congresso Nacional está discutindo uma proposta que permite a aplicação de tornozeleira eletrônica em casos de violência contra a mulher.
O projeto propõe que a vítima receba uma notificação no celular sempre que o agressor descumpra medidas protetivas e se aproxime da vítima. As informações seriam calculadas com base na localização fornecida pela tornozeleira eletrônica.
O projeto foi aprovado pela Câmara em dezembro de 2023. Agora, o texto está tramitando no Senado.
