Confira os requisitos estabelecidos pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), para obtenção da aposentadoria ao atingir os 55 anos de idade: Para aqueles que se encontram na faixa etária entre 55 e 65 anos, está disponível um procedimento seguro, confiável e gratuito para determinar a idade em que poderão se aposentar.
O processo começa com uma pergunta desafiadora: Você sabe quantos anos de contribuição possui?
Essa informação é de extrema importância, uma vez que, além da exigência da idade mínima, é fundamental possuir pelo menos 15 anos de contribuição para ser elegível ao benefício. Contudo, é imprescindível destacar dois pontos: as contribuições em atraso não são consideradas, da mesma forma que aquelas com valores recolhidos abaixo do salário mínimo não entram no cálculo.
Você considerou o tempo correto em seu planejamento previdenciário?
Caso suas contribuições irregulares não atinjam os 15 anos exigidos por lei, existem duas opções:
- Se você trabalhou como empregado sem registro, é possível recuperar o tempo de serviço passado para cumprir os requisitos para aposentadoria, sem a necessidade de indenizar a Previdência, já que a falta de contribuição é responsabilidade do empregador.
- Para aqueles que trabalharam por conta própria a partir de 2003, também é possível recuperar o tempo de contribuição sem custos adicionais ao INSS, uma vez que a responsabilidade pelo desconto previdenciário recai sobre a empresa contratante.
Como se aposentar por idade aos 55 anos?
A norma predominante refere-se à aposentadoria por idade urbana ou híbrida (envolvendo períodos alternados entre áreas urbanas e rurais), estabelecendo que homens podem se aposentar aos 65 anos e mulheres aos 62.
Contudo, a partir de 2023, uma alteração relevante foi introduzida: para trabalhadores rurais ou indivíduos com alguma deficiência, a idade mínima foi reduzida para 55 anos no caso das mulheres e 60 para os homens.
Como dar entrada na aposentadoria por idade em 2024?
O início de todo o procedimento ocorre no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), sendo a busca por medidas judiciais necessária apenas em casos de disputa. A concessão do benefício dependerá das informações contidas no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), que é o extrato previdenciário oficial fornecido pelo INSS.
A correção de possíveis equívocos nesse banco de dados é de extrema importância, pois pode influenciar na aprovação ou recusa do benefício. Além disso, essa ação contribui para a celeridade do processo de aprovação, uma vez que garante o processamento adequado dos dados pelo sistema do INSS.
Fonte: Mix Vale
