O Comitê Nacional de Secretários de Estado da Fazenda (Comsefaz), órgão que reúne secretários de Fazenda dos estados e do Distrito Federal, decidiu aumentar a alíquota do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre combustíveis.
O aumento de 12,5% nas alíquotas referentes à gasolina, diesel e gás de cozinha entra em vigor dia 1º de fevereiro de 2024, mais uma péssima notícia para quem utiliza veículo a combustão e tem passado um ano de 2023 com constantes reajustes.
De acordo com a medida, o ICMS sobre a gasolina subirá de R$ 1,22 para R$ 1,3721 por litro. No caso do diesel, a alíquota passará de R$ 0,9456 para R$ 1,0635 por litro, e o gás de cozinha terá sua alíquota aumentada de R$ 1,2571 para R$ 1,4139 por quilo.
A medida está em de acordo com o novo marco de tributação de combustíveis aprovado pelo Congresso Nacional na LC 201, de 2023, que afastou algumas inconstitucionalidades das LC 192/2022 e LC 194/2022. Os convênios foram publicados na edição de 26 de outubro de 2023 do Diário Oficial da União (DOU).
O Comsefaz fez o reajuste segundo atualização pelo IPCA. O órgão diz que o valor do reajuste segue os parâmetros estabelecidos pela Lei. As novas alíquotas seguirão em vigor até o final do exercício financeiro seguinte (2024), independente de outros aumentos que possam ocorrer no período.
A mudança nas alíquotas representa um acréscimo significativo nos impostos sobre combustíveis. Com isso, a população certamente sentirá esse impacto com os gastos diários. Os preços já elevados dos combustíveis podem subir ainda mais com esse aumento nas alíquotas do ICMS.
Os governos estaduais e o Distrito Federal alegam que essa decisão é necessária para atender às demandas financeiras e orçamentárias. O ICMS é uma das principais fontes de arrecadação dos estados a alteração na alíquota do ICMS impacta diretamente suas receitas.
O setor de combustíveis em Santa Catarina já expressa preocupações. Joel Fernandes, vice-presidente do Sindópolis, afirmou que a alteração prejudicará tanto revendedores quanto consumidores. A mudança na alíquota também representa a primeira revisão desde a implantação do sistema monofásico de ICMS no país, que unifica o imposto em todos os estados.
Para o gás de cozinha, a nova alíquota será de R$ 1,41 por quilo, um aumento de R$ 0,16 em relação ao valor atual. Joel alerta que, dado o novo sistema monofásico, revisões na alíquota podem se tornar mais frequentes, acrescentando incerteza ao mercado de combustíveis.
