PL foi aprovada por unanimidade pelo Legislativo de SCA Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Legislativo de Santa Catarina aprovou por unanimidade, nesta terça (24), um projeto de lei que propõe a instalação de câmeras de videomonitoramento nas salas de aula de ensino médio, tanto em escolas públicas quanto privadas do estado.
O PL 337/2023, apresentado pela Deputada Ana Campagnolo, foi motivado por preocupações crescentes relacionadas à segurança em ambientes educacionais. A proposta argumenta que o monitoramento por vídeo pode fornecer um registro objetivo de incidentes, facilitando assim a aplicação de medidas disciplinares e ajudando na prevenção de atos de violência ou bullying.
Como justificativa, o projeto de lei afirma que o Brasil “tem histórico de agressão contra professores, conforme levantamento global da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), sendo o país com um dos índices mais altos do mundo”.
Entretanto, o projeto tem gerado debates intensos entre educadores, pais, alunos e profissionais da área jurídica. O diálogo busca equilibrar os aspectos de segurança e privacidade, tendo em vista que ambos são de grande importância para o bem-estar de alunos e professores.
O projeto ainda está em fase de avaliação por comissões técnicas e, posteriormente, deverá ser votado na Assembleia Legislativa do estado. Caso seja aprovado, poderá estabelecer um novo padrão de segurança em instituições de ensino, mas também poderá enfrentar desafios judiciais relacionados à privacidade.
Esta proposta tem o potencial de influenciar não apenas as políticas de segurança educacional em Santa Catarina, mas também servir de referência para outros estados e, possivelmente, para o cenário educacional brasileiro como um todo.
