Nesta terça-feira, 17, o Estado atendeu um pedido do Deputado Estadual Delegado Egidio Ferrari, realizando a transferência da administração do imóvel sede do Colégio Policial Militar Feliciano Nunes Pires, em Blumenau, para a Polícia Militar. A transferência foi publicada no Diário da União e passa a valer a partir da publicação, através da portaria no 684/2023.
O parlamentar explica que o ato trará mais autonomia e agilidade para a PM, que administra e vive o dia a dia da escola. “Em Blumenau, o colégio estava em um imóvel do Estado, necessitando realizar solicitações para cada reparo ou investimento a ser feito. Agora, com o atendimento da solicitação, a PM conseguirá realizar as melhorias necessárias para trazer mais comodidade e bem-estar para as crianças e jovens da instituição”, afirma.
O pedido foi recebido pela Secretária Adjunta de Educação, mas aprovado pelo Secretário de Administração, Moisés Diersmann, e tem validade retroativa, datada de 2018 quando o colégio iniciou a atuação na cidade. A doação de imóveis públicos é uma prática regulamentada pelo art. 17 da Lei 8666/1993, levando sempre em consideração o interesse coletivo.
Para o Deputado Estadual, mais do que a autonomia, a doação do imóvel também auxiliará a PM, como administradora da escola, a melhorar os serviços prestados. “Em outras oportunidades a administração arrecadou recursos para realizar melhorias no imóvel, porém, não conseguiu executar por depender da aprovação do Estado para sua realização. Agora a instituição terá mais independência para que, desta forma, possa fomentar uma melhor estrutura e condições apropriadas para os estudantes”, conclui o parlamentar.
