Em uma decisão histórica, o Supremo Tribunal Federal (STF) deu o aval para o surgimento do município de Boa Esperança do Norte, localizado em Mato Grosso. A decisão, tomada em sessão realizada no dia 6 de outubro, desmembra a área de Nova Ubiratã e Sorriso e estabelece Boa Esperança do Norte como o município mais jovem do Brasil. Com isso, Pescaria Brava, em Santa Catarina, perde o título que ostentava desde 2012.
Com cerca de 7.000 habitantes e uma economia pautada no agronegócio, Boa Esperança do Norte buscava sua emancipação há aproximadamente duas décadas. Situado a 132 km de Sorriso e 73 km de Nova Ubiratã, o município apresenta predileção política favorável ao ex-presidente Jair Bolsonaro, como evidenciado nas últimas eleições presidenciais.
A trajetória de emancipação do município sofreu um revés no ano 2000. À época, uma lei aprovada pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso chegou a confirmar o desmembramento. No entanto, uma ação movida pelo município de Nova Ubiratã reverteu a decisão. Isso mudou na última semana, quando a Suprema Corte avaliou uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) impetrada pelo MDB e autorizou, por 8 votos a 3, a criação do novo município.
O relator do caso, Ministro Luís Roberto Barroso, votou contrariamente à emancipação, alegando ausência de Lei Complementar Federal que abordasse o tema. No entanto, o entendimento do Ministro Gilmar Mendes, que abriu divergência, prevaleceu. Mendes, que é mato-grossense, argumentou que a lei estadual de 2000 cumpria todos os requisitos da legislação então vigente.
Em seu voto, Gilmar Mendes refutou a possibilidade de que a criação do município representasse uma expansão irrefletida da máquina pública, sustentando que Boa Esperança do Norte apresenta condições socioeconômicas suficientes para a sua emancipação.
A decisão põe Boa Esperança do Norte em foco nas próximas eleições municipais de 2024, onde o município, agora o 5.569º do Brasil, elegerá seu primeiro prefeito e corpo de vereadores. A instalação oficial do município deve dar novo impulso ao desenvolvimento local e regional, sobretudo no setor do agronegócio, pilar econômico da região.
