Um projeto de lei de autoria do parlamentar Jessé Lopes, foi recentemente aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de Santa Catarina. O projeto propõe proibir a participação de mulheres transgênero em competições esportivas femininas no estado.
A justificativa central do projeto foca na “isonomia” entre os atletas, argumentando que atletas trans têm “superioridade de condicionamento físico” em relação às mulheres cisgênero.
O projeto tem como objetivo vedar o ingresso de atletas em competições do sexo oposto ao qual foram “designados ao nascer”, alega Jessé. Segundo o deputado, isso é justificado pela alegação de que jogadoras trans possuem uma vantagem física devido à exposição ao hormônio masculino, a testosterona.
O texto também faz uma comparação com práticas de doping, alegando que permitir a participação de atletas trans seria semelhante a permitir a competição de atletas em “condições análogas de doping”.
O projeto passou pela CCJ e agora aguarda tramitação em outras comissões antes de uma votação no plenário. Algumas federações esportivas já possuem regras que limitam ou proíbem a participação de atletas trans em competições, enquanto outras adotam políticas mais inclusivas. A proposta de lei também coloca em discussão a eficácia dos testes de testosterona como indicadores de desempenho atlético, um tópico que ainda é objeto de estudos e debates científicos.
O projeto de lei ainda precisa passar por outras comissões e, eventualmente, ser aprovado em plenário para entrar em vigor. Se aprovado, ele poderá estabelecer um precedente significativo para a discussão sobre a inclusão de atletas trans em competições esportivas, não apenas em Santa Catarina, mas potencialmente em outras jurisdições do Brasil.
