O Governo Federal publicou o decreto com as regras do Concurso Nacional Unificado. O documento também traz a estrutura da Comissão de Governança e fala sobre o comitê consultivo que será formado por representantes dos órgãos. O documento foi publicado no Diário Oficial da União e está assinado pelo presidente Lula.
O documento estabelece as principais regras do Concurso Nacional Unificado, falando sobre estrutura da comissão, termo de adesão, custos, comitê e grupos operacionais. A proposta foi anunciada em agosto, pela ministra Esther Dweck.
De acordo com o decreto, são objetivos do Concurso Unificado:
- promover igualdade de oportunidades de acesso aos cargos públicos efetivos;
- padronizar procedimentos na aplicação das provas;
- aprimorar os métodos de seleção de servidores públicos, de modo a priorizar as qualificações necessárias para o desempenho das atividades inerentes ao setor público; e
- zelar pelo princípio da impessoalidade na seleção dos candidatos em todas as fases e etapas do certame.
Adesão dos órgãos
O MGI já afirmou que a adesão dos órgãos ao Concurso Unificado é voluntária, ou seja, não é obrigatória. Todos que tiveram vagas autorizadas foram convidados a participar.
O documento vai estabelecer o plano de trabalho a ser seguido pelas partes e as obrigações comuns e específicas. Em alguns casos, a adesão foi feita de forma parcial, como informou o MCTI e a Fiocruz.
Custos
Consta no decreto que os custos com a realização do Concurso Nacional Unificado serão rateados entre os órgãos que confirmarem adesão. Os critérios serão definidos pelo Ministério da Gestão e Inovação (MGI).
Comissão e comitê
O decreto informa que o Concurso Unificado terá dois órgãos de governança, são eles: a Comissão de Governança e o Comitê Consultivo e Deliberativo.
Comissão de Governança
A Comissão de Governança vai estabelecer as diretrizes e regras gerais para a realização do Concurso Nacional Unificado, além de prazos e metas.
O grupo será composto por um representante de cada um dos seguintes órgãos:
- Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, que a coordenará;
- Advocacia-Geral da União;
- Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República;
- Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – Inep;
- Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – Ipea; e
- Fundação Escola Nacional de Administração Pública – Enap.
Comitê Consultivo e Deliberativo
Já o comitê, vai exercer a função de comissão organizadora do Concurso Público Nacional Unificado, com o objetivo de validar e aprovar as ações, o plano de trabalho e o acompanhamento da seleção.
O grupo será composto por um representante de cada um dos órgãos que confirmarem adesão ao CNU. Alguns, inclusive, já enviaram seus representantes, como é o caso da Antaq.
Grupos técnicos operacionais
Ainda de acordo com o decreto, a Comissão de Governança poderá elaborar grupos técnicos operacionais que ficarão responsáveis pela organização e pelo acompanhamento do Concurso Nacional Unificado, visando:
- elaborar e propor o plano de trabalho do Concurso Público Nacional Unificado ao Comitê Consultivo e Deliberativo;
- propor os agrupamentos de cargos e elaborar os editais junto à banca examinadora, conforme orientação do Comitê Consultivo e Deliberativo;
- apoiar e assessorar o Comitê Consultivo e Deliberativo;
- acompanhar e fiscalizar a execução do plano de trabalho; e
- acompanhar e fiscalizar a realização do certame.
Com o decreto publicado, o MGI deve anunciar oficialmente os órgãos participantes do Concurso Unificado. O próximo passo será contratar a banca organizadora e, em seguida publicar o edital. A previsão é divulgá-lo em dezembro.
O Ministério definiu o cronograma do CNU que será realizado com prova única para preencher as milhares de vagas autorizadas no serviço público federal. O edital está previsto para dezembro e as provas devem ocorrer em fevereiro.
- publicação do edital do Concurso Nacional Unificado – até 20 de dezembro; e
- realização da prova em dia único – 25 de fevereiro de 2024;
- resultados da primeira fase – até o final de abril de 2024;
- início dos cursos de formação – entre junho e julho de 2024.
Tire suas dúvidas sobre o CNU, clicando no link: Tire suas dúvidas sobre o Concurso Nacional Unificado — Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (www.gov.br)
