A cidade de Barra Velha abriu a Consulta Pública para a revisão do Plano Diretor do município. O Plano é uma Lei municipal que orienta o desenvolvimento e crescimento de um município para atender às necessidades coletivas da população.
Em termos gerais, o Plano Diretor da cidade é que vai dizer se, legalmente, o tamanho mínimo de um lote pode ser maior ou menor; qual vai ser o número máximo de pavimentos que os donos de imóveis podem construir em uma determinada região; que tipos de usos podem ser estabelecidos em uma determinada área da cidade, entre muitas outras coisas.
A Consulta Pública tem caráter consultivo e propositivo, está aberta a qualquer interessado em participar, tendo o objetivo de receber propostas e questionamentos por escrito sobre as versões preliminares das propostas de revisão das Leis Complementares.
Para contribuir, siga estas instruções:
1 – https://barravelha.atende.net/cidadao/pagina/
atualizacao-e-elaboracao-plano-diretor-2022-masterplan
2 – Acesse na aba ARQUIVOS o documento CONSULTA PÚBLICA – REVISÃO DO PLANO DIRETOR BARRA
VELHA, o qual apresenta um link com a pasta de todos os levantamentos, projetos e os formulários.
3 – Acesse o Formulário e contribua com sua opinião ou dúvida acerca das Legislações apresentadas sobre o Plano Diretor.
4 – Ao final, envie o formulário (até o dia 22 de setembro)
Todos os questionamentos e sugestões serão divulgados. Os temas serão debatidos na Audiência Pública que irá ocorrer em 16 de Outubro às 18:30 horas, na Câmara Municipal de Vereadores de Barra Velha, situada na Rua Pedro Alcântara Freitas, n° 125, Centro.
A prefeitura informa ainda que as respostas já enviadas entre os dias 09 a 23 de novembro de 2022 também serão contemplados na mesma audiência pública.
Link com a pasta de todos os levantamentos, projetos e os formulários também estão disponíveis nas das redes sociais da Prefeitura.
