A Prefeitura de Penha, em ação conjunta com o Grupo Especial de Apoio Conjunto de Fiscalização Municipal (GEAC), Secretaria de Serviços Urbanos e Polícia Militar de Penha, realizou uma operação para demolir duas construções irregulares no Loteamento Jardim dos Navegantes, o popular Morro do Cred, no bairro Santa Lídia.
As casas estavam área de risco, sem as devidas licenças legais conforme determina o código de obras e o código sanitário, e os responsáveis já tinham sido notificados sobre a irregularidade.
O foco da força-tarefa, realizada nesta terça-feira, 22, foi de coibir ocupações irregulares no município, uma vez que não foi apresentado nenhum documento de ambas as propriedades, caracterizando invasão. O coordenador do GEAC, Edevilson Nascimento, explica mais sobre a ação.
“Essa é uma área que estamos há muito tempo monitorando, inclusive com auxílio de drone, visando a fiscalização em áreas de difícil acesso como essa. A ocupação irregular traz danos urbanísticos, ambientais e sanitários, além de colocar em risco a vida das pessoas. O objetivo da ação é justamente o cumprimento da legislação”, pontua, destacando que a força-tarefa irá prosseguir no monitoramento com objetivo de coibir novas irregularidades.
Para realizar as denúncias referente a fiscalização, basta acessar o site da Prefeitura na aba da plataforma 1Doc – protocolos https://penha.1doc.com.br/b.php?pg=o/wp&s=penha ou ir presencialmente no setor de Protocolo da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Receita (R. Nilo Anastácio Vieira, 180).
Desta forma, a equipe de fiscalização consegue mapear as denúncias e ir até o local para averiguar a situação do estabelecimento.
GEAC
A Prefeitura de Penha, por meio da Secretaria de Planejamento e de Governo, em conjunto com a Vigilância Sanitária e Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Receita, criou o GEAC, visando intensificar ações de fiscalização. O GEAC é composto por três equipes, com um coordenador e mais nove fiscais.
PM – Segundo nota encaminha à imprensa pela PM, as guarnições integraram a força tarefa, junto a diversos setores da Prefeitura Municipal de Penha, em uma ação de demolição de imóveis construídos irregularmente na Rua Esperança.
“Na ocasião, o município solicitou reforço policial para prestar segurança dos agentes públicos municipais durante a ação. A ação é baseada no poder de polícia administrativa do qual é revestido o município, e visou evitar maior ‘vulnerabilização’ social e urbanística do local, invasões de terras e imóveis, estelionatos, dentre outros crimes”, especifica a nota.
A PM alertou ainda para o fato de que estelionatários têm agido na região, vendendo terrenos que não lhes pertencem e vitimando famílias que juntaram dinheiro ao longo de uma vida para adquirir a casa própria.
