A Receita Federal e a Polícia Federal deflagraram, nesta quinta-feira, 17, a operação ‘Mens Scitus’ com o objetivo de combater organização criminosa responsável por desvios de recursos públicos e sonegação de tributos federais. Os investigados atuaram na gestão de hospitais localizados em municípios do Paraná e Santa Catarina.
A Justiça Federal de Curitiba no Paraná expediu quatro mandados de busca e apreensão em locais ligados aos gestores da organização criminosa. O judiciário também decretou o sequestro de bens e o bloqueio de recursos financeiros dos suspeitos e das empresas participantes do esquema fraudulento. Os mandados estão sendo cumpridos em Curitiba e Prudentópolis no Paraná e na cidade de Biguaçu em Santa Catarina.
As investigações tiveram início quando auditores-fiscais da Receita Federal detectaram, durante auditoria, indícios de crime contra a ordem tributária praticado por pessoas ligadas a associações sem fins lucrativos encarregadas da administração de unidades de saúde em municípios do Paraná e Santa Catarina.
No decorrer do inquérito policial, constatou-se a prática de diversas condutas criminosas, tais como: sonegação fiscal, falsidade ideológica, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
Fazendo uso de contratos simulados, identificaram-se transferências milionárias de recursos públicos para empresas de fachada registradas em nome de interpostas pessoas (“laranjas”), mas efetivamente controladas pelos gestores da organização criminosa. O proveito econômico oriundo destes desvios – e também dos benefícios fiscais decorrentes – eram convertidos em bens e valores acumulados pelos membros da organização através de procedimentos de lavagem de dinheiro.
O prejuízo causado aos cofres públicos pelo não recolhimento dos tributos devidos ultrapassa a cifra de R$ 250 milhões.
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