Um projeto batizado de “Lei Larissa Manoela” foi apresentado na terça-feira, 15, pelos deputados Pedro Campos (PSB-PE), Duarte Júnior (PSB-MA), Silvye Alves (União Brasil-GO), Marcelo Queiroz (PP-RJ) e Ricardo Ayres (Republicanos-TO). A intenção é ajudar de alguma forma a proteger o patrimônio de artistas menores de idade.
Uma das ideias do PL é que o Ministério Público avalie a participação das crianças e adolescentes em empresas abertas com recursos financeiros conquistados pelos menores. No caso de Larissa, ela só tinha direito a 2% da empresa que os pais abriram para administrar sua carreira, conforme declarações da atriz em entrevista no último domingo (13).
Um outro ponto defendido pelo projeto é que haja uma cláusula de revisão obrigatória para quando o filho atingir a maioridade (18 anos) para que, quando adulto, o jovem possa renegociar os termos dos seus patrimônios. E ainda determina que os filhos menores de idade possam exigir que os pais prestem contas dos bens administrados.
O PL busca também visa proibir que os administradores possam adquirir bens em seus nomes, além de não poderem doar os bens dos menores e realizarem transferência de créditos contra os menores, a menos que tenham uma autorização judicial.
O assunto ganhou repercussão após a atriz Larissa Manoela conceder uma entrevista no último domingo, 13, expondo a situação que vivia com os pais. Segundo a artista, ela foi enganada pelos pais e só tinha direito a 2% da empresa que tinha em conjunto com os genitores. A atriz de 22 anos contou também que deixou R$ 18 milhões para os pais Silvana e Gilberto e rompeu laços nos negócios e na vida pessoal.
