A Lei 14.648, de 2023, que autoriza o uso de ‘ozonioterapia’ em todo o país como tratamento complementar, foi publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira, 7, após ser aprovada pelo Senado no último dia 12 de julho.
A nova lei considera ozonioterapia um procedimento de caráter complementar, podendo ser realizada apenas por profissionais de saúde de nível superior, usando equipamentos regularizados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
A aprovação ocorre apesar da rejeição da técnica por parte de especialistas, como o caso do prefeito de Itajaí, Volnei Morastoni (MDB), que propôs a aplicação de ozônio por via retal contra a Covid-19 em 2020, sem eficácia comprovada.
A aprovação da lei provavelmente trará debates acirrados na comunidade médica e científica, já que a utilização do ozônio no tratamento contra o coronavírus foi amplamente rechaçada no passado.
O prefeito de Itajaí chegou a sugerir essa técnica, juntamente com outras medidas, como parte de uma “nova etapa” de ação de combate ao vírus na cidade. No entanto, professores e especialistas consultados reiteraram a falta de embasamento científico e a necessidade de foco em medidas comprovadas, como isolamento social e uso de máscara.
A nova lei estabelece condições para a aplicação da ozonioterapia, como a realização do procedimento somente por profissional de saúde de nível superior e a utilização de equipamento de produção de ozônio medicinal devidamente regularizado pela Anvisa. O profissional responsável pela aplicação deve também informar ao paciente que o procedimento possui caráter complementar.
A utilização do ozônio no tratamento de infecções remonta ao século 19. Defensores da ozonioterapia alegam que a aplicação atua contra bactérias e fungos, e alguns pesquisadores acreditam que possa ter efeitos anti-infecciosos, anti-inflamatórios e analgésicos.
Contudo, o Conselho Regional de Medicina (CRM-SC) e diversos especialistas ressaltam a falta de estudos que comprovem a eficiência do uso do ozônio contra doenças, especialmente a Covid-19. A aprovação do tratamento como complementar abre um novo capítulo na discussão sobre abordagens médicas alternativas, em meio à busca contínua por soluções eficazes na luta contra a pandemia.
Prefeito de Itajaí (SC) defendeu o uso do tratamento durante a pandemia, mas Lula e seus apoiadores atacaram e chamaram de negacionista
