Um dos grandes debates envolvendo a reforma tributária gira em torno dos impostos que incidem sobre os alimentos. Sobre isso, o texto discutido no Congresso Nacional propõe algo bem diferente: a possibilidade de cashback.
A proposta do governo brasileiro é devolver para as famílias parte do imposto pago, beneficiando, sobretudo, as de menor renda. Será basicamente como funciona com clientes que utilizam um cartão de crédito, em que em toda compra feita, o consumidor recebe uma parte do dinheiro de volta.
Apesar de estar em discussão só agora no congresso brasileiro, a ideia da devolução do imposto sobre o consumo foi apresentada pelo Banco Interamericado de Desenvolvimento – BID – há cerca de dez anos.
A ideia parte da conclusão de que o sistema tributário adotado em diversos países para certos produtos beneficia, principalmente, a parcela mais rica da população.
Por isso, diversas economias estão implementando mecanismos de tributação personalizada como esse, no qual o imposto pago pela população depende de quem consome e não apenas do produto.
Como vai funcionar?
Na prática, o mecanismo funcionaria da seguinte forma: no momento da compra de um produto no supermercado, por exemplo, o consumidor terá que informar seu CPF para que a informação saia da varejista e vá até os computadores da Receita Federal ou do Cadastro Único (CadÚnico).
A partir disso, os dados do cliente e da compra são cruzados com as informações da Receita e do CadÚnico, podendo resultar em uma devolução do imposto ou não. Isso porque não são todas as pessoas que vão receber esse dinheiro de volta, vai depender da renda e do tipo de produto comprado.
Segundo o texto da reforma tributária, está previsto a devolução deste dinheiro por parte da CBS (nova contribuição federal que substitui o PIS/ Confins) e do IBS (imposto de estados e municípios que substitui o ICMS e ISS).
Devolução do dinheiro e beneficiários
O governo federal estuda diversas propostas de como poderia ser a devolução do imposto que incide sobre a compra de alimentos e produtos da cesta básica para a população.
Uma das possibilidades analisadas, segundo o secretário extraordinário da reforma tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, é de devolver o valor logo na boca do caixa. Dessa forma, o consumidor receberia o cashback na hora do pagamento do produto.
Para funcionar, isso dependeria de uma ferramenta tecnológica capaz de abater “ao vivo” o dinheiro na conta do CPF que realizou a compra.
Outras possibilidades seriam a devolução por conta-corrente, por exemplo, por meio do Pix, ou até mesmo pela alternativa de o crédito do cashback ser adicionado em algum benefício social, como o Bolsa Família.
O estado do Rio Grande do Sul já tem um programa deste tipo funcionando desde 2021, o “Devolve ICMS”. Segundo dados recentes, 607 mil famílias gaúchas recebem R$ 400 por ano, o equivalente à média de pagamento de ICMS das famílias que estão no Cadastro Único do estado.
O programa está servindo de modelo base para criação do cashback da reforma tributária e prevê quatro parcelas em cada trimestre, com pagamento mínimo de R$ 100. Além disso, as pessoas que solicitam notas fiscais recebem um complemento que varia de acordo com seus gastos no período.
No Brasil, seria possível beneficiar 72,4 milhões de pessoas com o programa. Isso resultaria no potencial de R$ 9,8 bilhões ao ano de devolução de imposto, segundo a plataforma Pra Ser Justo.
Se funcionar, o governo acha que este mecanismo pode ser uma virada de página na discussão sobre a tributação de alimentos.
