A Associação Nacional dos Restaurantes (ANR) afirma seguir em tom de preocupação com itens do texto da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Reforma Tributária. Segundo a entidade, esses pontos podem resultar em aumento da carga tributária.
“A ANR apoia a simplificação do sistema e a desoneração da folha do setor de serviços que mais emprega no Brasil e rechaça o possível aumento da já elevada carga tributária brasileira, o que limitaria o crescimento do foodservice [setor de alimentação fora do lar], da oferta de postos de trabalho e colocaria em risco a sustentabilidade financeira de muitos negócios”, afirma Fernando Blower, diretor executivo da ANR em artigo encaminhado ao Broadcast.
Estudos de impacto
No texto, Blower afirma que a ANR não compactua com o que chama de “falta de definições de textos infraconstitucionais e de estudos de impacto, caminhos que estão levando ao açodamento para a aprovação do texto”.
“Diante das propostas e da pressa do Congresso para a aprovação da reforma tributária, a ANR defende um ponto-chave: que a Alimentação fora do Lar da população brasileira seja tributada como o alimento de ponta a ponta, ou seja, do campo ao prato do restaurante, estando inclusos na previsão de redução de 50% sobre a alíquota que vier a ser aprovada”, escreve Blower.
A ANR argumenta que, se o texto for aprovado com os itens considerados problemáticos, o Brasil passará a ter a maior tributação sobre alimento do mundo. “Mesmo hoje, onde temos 23,4% como tributação média do alimento no Brasil, já é mais que o triplo da média da OCDE (7%)”, diz.
