Em portaria divulgada no dia 28 de junho, a juíza Claudia Ribas Marinho determinou a soltura de detentos do Complexo Penitenciário de Itajaí. A Vara de Execuções Penais da região, determinou o prazo de 10 dias para cumprimento.
No documento, a juíza cita a lotação do espaço e decidiu também pela proibição da transferência de presos em regime semiaberto, com exceção de deslocamento interno.
“Situações excepcionais devem ser esclarecidas, taxativamente, a este juízo que em regime de exceção poderá deferi-las”, informou a magistrada.
Além disso, a Superintendência Regional do Vale do Itajaí do Departamento de Polícia Penal informou em nota que está com medidas para combater a superlotação.
Entre as medidas a ampliação das progressões de regime e a construção de uma nova unidade prisional no Complexo.
Ainda de acordo com a ferramenta de monitoramento nacional Geopresídios, o Complexo Penitenciário de Itajaí abriga uma penitenciária e um presídio.
Assim, conforme o Geopresídios, na penitenciária, são 1.168 vagas para 1.567 detentos (134% da capacidade). Já no presídio, segundo a plataforma, há 696 vagas, mas 1.100 detentos (158% da capacidade).
No documento, a magistrada cita que entre a aplicação de benefícios que envolvem soltura, entre regime aberto e livramento, pelo menos 230 apenados podem ser contemplados.
Comunicado da Superintendência Regional do Vale do Itajaí sobre o Complexo Penitenciário de Itajaí
“Em comunicado oficial, a Superintendência Regional do Vale do Itajaí do Departamento de Polícia Penal juntamente com a Vara de Execução Penal e o Ministério Público anunciou medidas para combater a superlotação no Complexo Penitenciário de Itajaí.
Com o objetivo de aliviar a situação, a Vara de Execução Penal com o apoio do MP, irá ampliar a progressão do regime dos detentos, permitindo a passagem do regime semiaberto para o aberto. Além disso, foi anunciada a construção de uma nova unidade no Complexo, que contará com 450 vagas específicas para detentos cumprindo pena no regime semiaberto.
Essas medidas visam promover uma gestão mais eficiente do sistema prisional e garantir melhores condições para a população privada de liberdade”.
