O STF (Supremo Tribunal Federal) condenou hoje o ex-presidente e ex-senador Fernando Collor (PTB-AL) por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A ministra Rosa Weber ainda vota, mas adiantou que deverá se unir à ala pela condenação.
O Supremo Tribunal Federal concluiu ontem o julgamento da ação penal contra o ex-senador Fernando Collor de Mello, condenado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
O próximo passo é a definição da pena a ser aplicada – relator do caso, o ministro Edson Fachin sugeriu mais de 33 anos de prisão, além da aplicação de multa, pagamento de indenização por danos, perda de bens relacionados ao crime e proibição do exercício de função pública.
Para a definição da pena, o plenário vai ter que analisar se Collor será enquadrado em um terceiro crime – de associação criminosa, como proposto pelo ministro André Mendonça; ou de organização criminosa, como proposto pelo relator.
Cinco ministros se alinham ao posicionamento do relator – Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia, Luiz Fux. Nesse ponto, o ministro Dias Toffoli votou com Mendonça.
Se a punição for superior a 8 anos, Collor deverá iniciar o cumprimento da condenação em regime fechado, ou seja, na prisão.
